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I CUARÚLHOS I
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica
I Classif.: P.A.
FIs.
N° 6043/2022
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRET ARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N° 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001124/2022-SESE08-RPP
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE e PRÉ-ESCOLA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6043/2022
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: ampliação do número de vagas (a partir de abril/2023) e acerto na modalidade atendida.
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pelo Sr. Bruno da Silva Lima, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para ampliação do número de vagas (a partir de abril/2023), vinculado ao Termo de Colaboração N° 001124/2022-SESE08-RPP, passando de 120 vagas, para 122 vagas, sendo 48 vagas de berçário 1 e/ou II, 24 vagas de maternal e 50 vagas de estágio I, a partir de abril de 2023, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a Rua Cotas A. Norueba, n° 118 - Pimentas - Guarulhos / SP - CNPJ 28.655.071/0002-22. Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, totalizando 122 vagas, sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, 24 vagas de maternal e 50 vagas de estágio I.
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: (•••)
3.3.	ATENDIMENTO: Até março de 2023 - 120 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), e a partir de abril de 2023, 122 crianças, sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, 24 vagas de maternal e 50 vagas de estágio I.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: ATÉ 3 anos e 11 meses.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: Até março/2023 - RS 105.036,00 (cento e cinco mil e trinta e seis reais). A partir de abril/2023 - RS 100.612,60 (cem mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos).
(...)
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 452.756,70 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), sendo o contido dentro deste valor, RS 402.450,40 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 50.306,30 (cinquenta mil, trezentos e seis reais e trinta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 10.061,26 (dez mil e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) e a diferença correspondente a RS 40.245,04 (quarenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
...CIDADE DE ■'
GUARULHOS
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2023
Repasse	Maio	Setembro
Permanente	R$10.061,26	R$10.061,26
Consumo	R$40.245,04	R$40.245,04
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 1.481.213,82 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e dois centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de RS 621.188,33 (seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
Art 2o - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
em 27 de abril de 2023.
erale de Sou
Guarul
ecretáno de Educação
Bruno da Silva Lima Presidente
RG: n° 45.014.159-7
CPF:n° 353.449.298-62
ONG - Instituto de Cidadania
Portelinha
r— " " CIDADE DS --"I
I GUABULHOS |
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ANEXO RR-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 001124/2022-SESE08-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 1.481.213,82
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementam0 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
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2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 27 de abril de 2023
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Bruno da Silva Lima
Cargo: Presidente
CPF: 353.449.298-62
clusivo:
Responsáveis que assinaram o ajuste è/ou Parecer C PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRÓ: ~
Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36
Assinatura:________
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Bruno da Silva Lima
Cargo: Presidente
CPF: 353.449.298-62
Assinatura:	y

Demais Responsáveis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e
avaliação, e prestação de contas Nome: Fábia Aparecida Costa Cargo: Subsecretária de Educ CPF: 333.854.378-65 Assinatura:
d^ Colaboração
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Atribuições previstas em atos legais e administrativos. Nome. Maria Angela Gianetti
Cargo: Diretora do Departáijiento de planejamento da Educação
CPF: 011.239.688-70
Assinatura:__________