PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001124/2022-SESE08-RPP MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6043/2022
PARTICIPES: Município de Guarulhos e ONG - Instituto de Cidadania Portelinha
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a Portaria n0 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.
O Secretário de EducaçSo - Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021 -SE, Artigo 40; § 1°; “a”, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n° 001124/2022-SESE08-RPP,o que segue:
Art 1* - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação à partir de Io de janeiro/2023:	.
(...) . . ' .
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
(-) ' . ■ ' ■
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos) por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 105.036,00 (cento e cinco mH, trinta e seis reais).
(•■•). ' ' . ■ ■' • .
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) e IPTU: R$ 312,27 (trezentos e doze reais e vinte e sete centavos) - (em PARCELAS).	.
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 420.144,00 (quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais).	.	.	:	.	.
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2“, da Portaria n“ 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 472.662,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais), sendo o contido dentro deste valor: RS 420.144,00 (quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 52.518,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 10.503,60 (dez mil, quinhentos e três reais e sessenta centavos) e a diferença correspondente a R$ 42.014,40 (quarenta e dois mil, quatorze reais e quarenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
		
Repasse	Setembro	Maio
Permanente	R$9.515,76	RS 10.503,60
Consumo	R$ 38.063,04	R$ 42.014,40
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 1.493.009,55 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, nove reais e cinquenta e cinco centavos), sendo para o exercício de 2023, até o término de sua vigência, o valor de R$ 632.984,06 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).
Rubrica
Classif. P.A.
N° 6043/2022
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentarias:
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
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