CIDADE DE.................J
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica	FIs.
Classif.: P.A.	N°.: 6043/2022
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N° 02
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001124/2022-SESE08-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE e pré-escola TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001124/2022-SESE08-RPP TERMO DE ADITAMENTO N° 02-001124/2022-SESE08-RPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6043/2022
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração N° 0001124/2022-SESE08-RPP, de 06/06/2023 a 05/06/2024, e acerto das modalidades de atendimento.
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pelo Sr. Bruno da Silva Lima, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para prorrogação do Termo de Colaboração N° 0001124/2022-SESE08-RPP, de 06/06/2023 a 05/06/2024, acerto das modalidades de atendimento, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Cotas A. Norueba, n° 118 - Bairro Pimentas - Guarulhos / SP - CNPJ 28.655.071/0002-22.
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, totalizando 122 vagas, sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, 24 vagas de maternal e 50 estágio I. Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1-A presente parceria vigorará por mais 12 (doze) meses, de 06/06/2023 a 05/06/2024', admitida sua prorrogação, por meio de aditamento, nos termos do Artigo 9o, parágrafo 3o da Portaria n° 063/2021-SE, com as futuras alterações que se fizerem necessárias.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA.
3.2.	ENDEREÇO: Rua Cotas A. Norueba, n° 118 - Bairro Pimentas — Guarulhos / SP.
3.3.	ATENDIMENTO: 122 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, 24 vagas de maternal e 50 vagas de estágio I.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: ATÉ 4 anos.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 100.612,60 (cem mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos).
3.8.	VALOR PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR: Não se aplica.
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) + IPTU R$ 312,27 (trezentos e doze reais e vinte e sete centavos) - EM PARCELAS.
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 402.450,40 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
F^^CIDADE DE"."|
I CUARULHOS I
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N°.: 6043/2022
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 452.756,70 (quatrocentos e cinquenta é dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 402.450,40 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 100.612,60 (cem mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 10.061,26 (dez mil, sessenta e um reais e vinte e seis centavos) e a diferença correspondente a RS 40.245,04 (quarenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
2O23/20M		
Repasse	Maio	Setembro
Permanente	R$10.061,26	R$10.061,26
Consumo	R$40.245,04	R$40.245,04
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 2.876.924,86 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte quatro reais e oitenta seis centavos), sendo para o período de 06/06/2023 a 05/06/2024 o valor de RS 1.395.711,04 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e onze reais e quatro centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentarias:
Xo 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005

Bruno da Silva Lima Presidente
RG: n° 45.014.159-7
CPF: n° 353.449.298-62
ONG - Instituto de Cidadania Portelinha
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Classif.: P.A.
Fls.
N°.: 6043/2022
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 0001124/2022-SESE08-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e peia Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica /Educação Infantil - Creche e Pré-Escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 2.876.924,86 sendo para o período de 06/06/2023 a 05/06/2024 o valor de R$ 1.395.711,04.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementam0 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
CIDADE DE..
GUARULHOS
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Rubrica	Fls.
Classif.: P.A,	N°.: 6043/2022
2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	0 acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 24 de maio de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome. Gustavo Henric Costa.
Cargo; Prefeito
CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Bruno da Silva Uma
Cargo: Presidente
CPF: 353.449.298-62
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecèr. Conclusivo:
PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRÓ
Nome: Alex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36
Assinatura:_________—7
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Bruno da Silva Lima
Cargo: Presidente
CPF: 353.449.298-62
Assinatura:_______<3 _______________________
Demais Responsáveis: A \
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de çontad.
Nome: Fábia Aparecida Cósta /	...
Cargo: Subsecretária-de E^uç^ção /Gestora Termo de Colaboração
CPF: 333.854.37^5^-.-K\h A 1 ;
Assinatura:	___
Tipo de ato sob sua resporfeabilidade: Atribuições previstas em atos legais e administrativos.
Nome: José Hélio Pinto Junior
Cargo: Diretor do Departamento de Planejarpento da Educação (em exercício)
CPF: 249.925.178-62	/
Assinatura:	A/x. 0/