| gyAROLHOS |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica		Fls.
Classif.	P.A	N° 6043/2022
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N° 04
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001124/2022-SESE08-RPP
MODALIDADE: Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6043/2022 ’
PARTICIPES: Município de Guarulhos e ONG - Instituto de Cidadania Portelinha
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação e Ajuste na Demanda atendida para o exercício de 2024.	•
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pelo (a) Sr(a). Bruno da Silva Lima através de sua procuradora, Sra. Silvia Cristina Moreira Xavier, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para Ampliação e Ajuste na Demanda atendida para o exercício de 2024, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola”, na Unidade sito a Rua Cotas Altas Norueba n°. 118 - Parque Maria Helena - Pimentas - Guarulhos - CNPJ 28.655.071/0002-22.
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola, totalizando 151 vagas, 24 vaga(s) de berçário I e/ou II; 39 vaga(s) de maternal e 88 vaga(s) de estágio I e/ou II.
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
(...).
3.3.	ATENDIMENTO: 151 vagas, 24 vaga(s) de berçário I e/ou II; 39 vaga(s) de maternal e 88 vaga(s) de estágio I e/ou II.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola.	«
3.5.	FAIXA ETÁRIA: até 4 anos.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 674,00 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 107.654,00 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais).
3.8.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: RS 7.000,00 (sete mil reais) + IPTU RS 312,27 (trezentos e doze reais e vinte e sete centavos) — EM PARCELAS
3.9.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 430.616,00 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e dezessesi reais).
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio — conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 484.443,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais.
Rubrica
FIs.
Classif. P.A
N° 6043/2022
| GUA^ULHOS j
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG - Instituto de Cidadania Portelinha »
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 001124/2022-SESE08-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: RS 2.974.746,08 sendo para o período de 1° de janeiro de 2024 a 05 de junho de 2024 o valor de RS 647.819,40.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP;
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável (is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica	Fls.
Classif. P.A	N° 6043/2022
sendo o contido dentro deste valor: RS 430.616,00 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e dezessesi reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 53.827,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais), assim distribuidos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 10.765,40 (dez mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) e a diferença correspondente a RS 43.061,60 (quarenta e três mil, sessenta e um reais e sessenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
Exercício	Mês	Repasse	
		Consumo	Permanente
2024	Maio	RS 43.061,60	RS 10.765,40
3.11.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 2.974.746,08 dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos, sendo para o período de 1 ° de janeiro de 2024 a 05 de junho de 2024 o valor de RS 647.819,40 (seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos).
3.12.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláu
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2
N° 1482-0810.1236500062.035.0
h
v iterate de Sousa
000.335039.005
100000.445039.005
10 de janeiro de 2024.
Seçretario/de Educação
Xavier
Procuradora RG: n° 50.509.138-0-SSP/SP CPF: n° 303.952.338-44 ONG — Instituto de Cidadania Portelinha
Rubrica
FIs.
Classif. P.A
N° 6043/2022
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 10 de Janeiro de 2024.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Bruno da Silva Lima
Cargo: Presidente
CPF: 353.449.298-62
Responsáveis que assinaram o ajunte e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARC ------------------------------, Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36
Assinatura:_______
Responsáveis que m o ajuste e/ou prestação de contas:
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Silvia Cristina Moreira Xavier
Cargo: Procuradora	,
CPF: 303.952338-44	,y/ . . ■
Assinatura: H H vA CV K v> .................. . ._____________
Demais Responsáveis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contàs.
Nome: Fábia AparecidaJ^asta I
Cargo: Subsecretáriá de Educação / Gestora do Termo de Colaboração
CPF: 333.854.3/8-65 M 7 ) 1 jJkKj PmjQ
Assinatura:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Atribuições previstas em atos legais e administrativos.
Nome. Maria Angel^pianetti Cargo: Diretora do CPF: 011.239.688-70
Assinatura:
to da Educação