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I GUARULHOS |
SECRÊTARsA 03 EDUCAÇto
Rubrica	FIs.
Classif.: P.A. N°. 6043/2022
PREFEITURA DE GUARULHOS „ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001124/2022-SESE08-RPP
MODALIDADE: educação básica / educação infantil - CRECHE e pré-escola PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6043/2022
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: ampliação do número de vagas (a partir de setembro/2023).
Os participes acima, neste aio representados, respectívamente pelo Secretário de Educação—Alex Viterale de Sousa, e pelo Sr. Bruno da Silva Lima, devidamente qualificados no Processo Administr^ivo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para ampliação do número de vagas (a partir de setembro/2023), vinculado ao Termo de Colaboração N° 001124/2022-SESE08-RPP, passando de 122 vagas, para 139 vagas, sendo 50 vagas de berçário I e/ou II, 24 vagas de maternal e 65 vagas de estágio I, a partir de setembro de 2023, conforme -- segue:	.	.	.	■
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados ‘ pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública é - gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré - Escola”, na Unidade sito a Rua Cotas A. Norueba, n0 118 - Pimentas - Guarulhos / SP - CNPJ 28.655.071/0002-22.
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, totalizando 139 vagas, sendo 50 vagas de berçário I e/ou II, 24 vagas de maternal e 65 vagas de estágio I.
Art 1" - As cláusulas é súbcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
' (...) - . ' .. . . . ' ' ■ . . ' ' - ■ . .. ' •
CLÁUSULA TERCEIRA-DASUNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em fimcionarnento uma unidade escolar com as seguintes cáracterísticas: (...) . . /. ... - /.-. ■. ■ ■.
3.3. ATENDIMENTO: Até agosto de 2023 - 122 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), e a
■ partir de setembro de 2023,139 vagas, sendo 50 vagas de berçário I e/oú D, 24 vagas.de maternal e 65 vagas de estágio L '	.	'	'	-	. ’	.	- .	. .
(...) . .. ; ■ . . . -3.6. VALOR DÓ “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, ' acrescido de RS 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou IL	-
3.7.	VALOR MENSAL: Até agosto/2023 - RS 100.612,60 (cento mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos). A partir de setémbro/2023 - RS 113.483,70 (cento é treze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos).
(...) ■ ’ ■ ■'
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ RS 453.934,80 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)
■ 3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 510.676,65 (quinhentos e dez mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo o contido dentro deste valor, RS 453.93430 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e quatro ’ reais é Oitenta centavos) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 56.74135 (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta é um reais e oitenta e cinco centavos), assim distribuídos: 20% para ■ aquisição de bens permanentes correspondente a RS 11.348,37 (onze mil, trezentos e quarenta e oito reais e
CIDADE DE..."'I
I GUÀRUÍLHOS I
SECRETARIA DE EOUCAÇto
Rubrica vp FIs. J
Classif.: RA. N°. 6043/2022
trinta e sete centavos) e a diferença correspondente a RS 45393,48 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
R$ 10.061,26	R$ 11.348,37	R$ 11348,37 í
1 R$ 40.245,04	R$ 45.393,48	’r$ 45.393,481
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 3.007.781,04 (três milhões e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de RS 845.712,86 (oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).	.
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:	/
N° 1480-0810.1236500062.035.01.21Ó0000 335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
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Classif.: P.A. ‘	N°. 6043/2022
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CUARULHOS I
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ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução n° 11/2021)
ÓRGÃÒ/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 001124/2022-SESE08-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica /Educação Infantil- Creche e Pré-Escola.
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 3.007.781,04, sendo para 0 exercício de 2023 o valor de R$845.712,86	.
Peio presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento peio Tribuna! de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n° 01/2011 do TCESP; . . . ;;	. ■; ■ ■ /	\ ..
c)	além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamentê ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;	■/	\ .
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCÈSP”, nos termos previstos no Artigo 2o das Instruções n° Ò1/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
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Rubrica	FIs. J JcXO
Classif.: P.A. . No. 6043/2022
2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 23 de agosto de 2023
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henríc Costa.
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Bruno da Silva Lima
Cargo: Presidente
CPF: 353.449.298-62
áfecer Conclusfiro-T"'
Responsáveis que assinaram o ajuste elgií
PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO;
Nome: Alex Vrteràle de Sousa Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de c
PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Bruno da Silva Lima
Cargo: Presidente CPF:353.449.298-62
Assinatura: .' . '	-
Demais Responsáveis:
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas.
Nome: Fábiá Aparecida Costa
Cargo: Subsecretáría de Ed
CPF: 333.854.378-65
Assinatura: _______
Tipo de ato sob sua responsabílídiade: Atribuições prèvtstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gianetti
Cargo: Diretora do Departamento de Panejam CPF: 011.239.688-70
Assinatura:	... .