ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
CNPJ: 28.655.071/0002-22
REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços com Verbas Públicas pela ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA.
Parágrafo Primeiro: As compras serão centralizadas na Área Administrativa/Financeira subordinado a Diretória da Entidade.
Art. 1° O regulamento de Compras visa atender os princípios da moralidade, impessoalidade e transparência na utilização dos recursos públicos, obedecendo as determinações e especificações de cada convénio.
Definição:
Art. 2$ Para fins do presente regulamento considera-se compra toda aquisição remunerada de matérias de consumo, prestação de serviços e bens permanentes para fornecimento de uma só vez, com a finalidade de suprir a ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA com os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 35 O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas:
1	- Seleção de Fornecedores
2	- Solicitação de orçamentos
3	- Apuração da melhor oferta ou de melhor produto
4	- Emissão de pedido e Compra
DAS DIPOSIÇÕES FINAIS
I - O presente regulamento já vinha sendo adotado pela Instituição e fica oficialmente firmado pelo Presidente e pela Direção da Instituição.
Guarulhos 23 de setembro de 2024.
Bruno da Silva Lima
Presidente
Adriane Tatiane da Silva Araujo
Diretora
ONG INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA
Rua: Costa A. Norueba, 118 Parque Maria Helena - Guarulhos/SP Telefones: 2600-1062 - 98980-3652 - e-mail: institutocidportelinha@hotmail.com