Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de GUARULHOS
LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nº CEVS: 351880001-851-004269-1-1	DATA DE VALIDADE: 05/05/2028
	
Nº PROCESSO:	1101.2025/0020995-3 Nº PROTOCOLO:	1101.2025/0020995-3 SUBGRUPO:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO:	ESTABELECIMENTO	DATA DO PROTOCOLO: 23/04/2025
DETALHE:
RAZÃO SOCIAL:	ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA PORTELINHA	CNPJ ALBERGANTE:
NOME FANTASIA:	CRECHE PORTELINHA
CNPJ / CPF:	28.655.071/0002-22 LOGRADOURO:	Rua COTAS A. NORUEBA COMPLEMENTO: BAIRRO:	Parque Maria Helena MUNICÍPIO:	GUARULHOS CEP:	07261-170 PÁGINA DA WEB:	NÚMERO: 118 UF: SP
RESPONSÁVEL LEGAL: BRUNO DA SILVA LIMA CPF: 35344929862 Nº INSCR. CONSELHO PROF:	CONSELHO REGIONAL: N/A UF:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: SILVIA CRISTINA MOREIRA XAVIER CPF: 30395233844 Nº INSCR. CONSELHO PROF: n/d	CONSELHO REGIONAL: N/A UF: SP
O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS
CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO.
ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998.
GUARULHOS
LOCAL
05/05/2025
DATA DE DEFERIMENTO
Codigo de Validação: 1746542622429
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/