! PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA0EEOUCAgAO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO PARECERCONCLUSIVO N '. 0058/2023 Exercfcio/Ano 2023 ENTIDADE: ONG - Instituto de Cidadania Portelinha CNPJ 28.655.071/0002-22 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrugao Normativa 001de Olde setembro de 2020 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERCONCLUSIVO do exercfcid, sobre a PrestaQaode Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a efic6cia e efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS: 1- Que durante o exercicio relativo a prestagaode contas a Organizagaoda SociedadeCivil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut6ria, pactuadas com etta Administragao, no enderego que segue: Enderego: Rua Cotas A. Norueba. 118 - Parque Maria Helena - Guarulhos - SP Finalidade estatutiria No desenvolvimento de suas atividades, a associagaoobservar6 os princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade da eflci6ncia. e de conformidade com o que disp6e a Lei Federal (...), garantir promogao da utica da paz e da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.(...) Atividades de creche e bergirio. Atividade de ensino pr6-escolar, para criangas de 4 a 5 ands de idade. podendo ser prestado para criangas especlals. ll, lll, IV e V - Que cada data de repassei empenho, nOmero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicagaofinanceira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esde glosa e/ou ou faldo, o saldo reprogramado para o exercfcio seguinte. por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste. seu respectivo objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA(IAO ne 1124/2022 Aditivos: Objeto: Atendimento de criangas em perfodo integra] , na faixa et6ria de 3 ands e ]]. memespor meio de unidades escolares. segundo as diretrizes t6cnicas da Secretaria de Educag3o e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Prestag6es de Contas Parciais: 08/05/2023;29/09/2023; 02/02/2024. NOmerosdos Fontes de Recursos Valores Transferidos Datas dos Repasses Empenhos Bancodo Brasil,AG 4705-8- CC 18/01/2023 10798/22 7.312,27 41111-6 (Municipal) Bancodo Brasil,AG 4705-8- CC 18/01/2023 21998/22 449.393.08 41111-6 (Municipal) Bancodo Brasil,AG 4705-8- CC 12/05/2023 1096/2023 136.434.24 41111-6 (Municipal) Banco do Brasil. AG 4705-8 - CC 12/05/2023 1097/2023 l0.061,26 41111-6 (Municipal) Bancodo Brasil.AG 4705-8 - CC 06/06/2023 1096/2023 16.768.77 41111-6 (Municipal) Bancodo Brasil.AG 4705-8 - CC 20/06/2023 12527/2023 20.718.10 41111-6 (Municipal) Bancodo Brasil.AG 4705-8 , CC 20/06/2023 12527/2023 83.843.83 41111-6 (Municipal) Bancodo Brasil.AG 4705-8- CC 20/06/2023 1096/2023 8.530.98 41111-6 (Municipal) P6g.1/3 ? PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgA0 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO \ NOmerosdos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos Banco do Brasil, AG 4705-8 - CC 07/07/2023 12527/2023 41111-6 (Municipal) 100.612,60 Bancodo Brasil.AG 4705-8 - CC 04/08/2023 12527/2023 41111-6 (Municipal) 100.612,60 Bancodo Brasil. AG 4705-8 - cc 25/09/2023 12528/2023 11.348.37 41111-6 (Municipal) Banco do Brasil, AG 4705-8 - CC 25/09/2023 12527/2023 41111-6 (Municipal) 109.556.61 Bancodo Brasil. AG 4705-8 - cc 25/09/2023 18371/2023 41111-6 (Municipal) 56.632,84 Bancodo Brasil, AG 4705-8 - cc 05/10/2023 41111-6 (Municipal) 12527/2023 120.795.97 Bancodo Brasil, AG 4705-8 - cc 08/11/2023 12527/2023 41111-6 (Municipal) 120.795,97 Bancodo Brasil, AG 4705-8 - cc 06/12/2023 12527/2023 41111-6 (Municipal) 120.795.97 Total do Repasse Municipal 1.474.213.46 (1) Valor repassado no exercfcio (-) 1 1.474.213.46 (2) Saldo transportado do exercicio anterior (+) 43.832.26 (3) Rendimentode aplicagaofinanceira 1+) 4.943.17 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (-) 1.522.988.89 (5) Valor das despesas aprovadasl (-) I 1.315.572,89 (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0.00 (7) Saldo (:) 207.416.00 (8) Valor glosado de exercrcio(s)anterior a devolver (:) 0.00 (9) Valor glosado no exercicio a devolver (:) 1.666.82 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercfcio seguinte (-) 205.749.18 VI - As atividades desenvolvidascom os recursos pr6prios e as verbas pablicas repassadasse compatibilizam com as metal propostas, bem como os resultados alcangados,cumprindo com o previsto no plano de trabalho. IX) Sim ( ) Nio ( ) Parclalmente Vll - Que as panes cumpriram as c16usulaspactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princfpios da administragao pOblica,em conformidade com a regulagao que rege a materia. Vlll - Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gaston efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizacao, atestada pelo contador da benefici6ria? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponfveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relatives a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatrcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestagao de contas? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Pag.2/3 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIADEEOUCAgAo DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgA0 X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identif:icagaoda Organizacaoda SociedadeCivil beneficiiria do typo de cada repasse, do nOmerode cada ajuste e deste (1)rgaoconcessor? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsivel pda flscalizaGaodos atomda administragaopublica, e tem como responsavelo Sr.(a) RodrigoSouza Santos, CPF Rg 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos princfpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivagao e ao interesse pablico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de f:iscalizagao,parte integrante do processo desta prestagao de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pda entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p6blico, quanto a razoabilidade, pertin6ncia com o objeto, proporcionalidade e adequagao das despesas? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Manifestagao Diante da documentagaoveriflcada, emitimos ParecerConclusive favorivel a aprovagaode despesasno valor de R$ 1.315.572,89. destacando que a quantia de R$ 205.749,18 foi transportada para o exercfcio de 2024. O valor glosado de R$ 1.666,82 foi devolvido a conta especffica do termo. CONCLUSAO Atesta a prestagao de contas como Regular Guarulhos/SP, 2 De acordo Proposta(s):0058/2023 P6g.3/3 }